História e Conquistas
Desde a sua criação, em 22 de agosto de 1988 (Lei nº 7.668), no clima da reconquista das liberdades democráticas e do centenário da Abolição da Escravatura no Brasil, a Fundação Cultural Palmares tomou para si o combate à intolerância racial no Brasil. Dessa forma, buscou potencializar a participação da população afro-brasileira no processo de desenvolvimento do país. Isso pressupôs várias ações – entre elas, o reconhecimento das terras quilombolas; o Programa de Ação Afirmativa Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia para Afrodescendentes do Instituto Rio Branco, em convênio com o Ministério da Ciência e Tecnologia/Fundação CNPq – e o esforço para que o Estado brasileiro reconhecesse a sua responsabilidade para tratar da questão racial.
Essas, dentre tantas outras iniciativas, constituíram os primeiros passos para a formulação de políticas de ações afirmativas. O objetivo era fazer da Fundação Cultural Palmares uma instituição pública federal voltada aos interesses dos afro-brasileiros – uma parcela importante, porém desassistida, da população brasileira – e que conduzisse o processo de formulação de políticas públicas que atendessem a suas demandas e especificidades.
Assim surgiu o primeiro órgão de Estado a ter como eixo central a questão racial, mais especificamente a cultura e o patrimônio afro-brasileiro. A partir de então, a Fundação Palmares, responsável, no âmbito do Ministério da Cultura, pelas políticas de promoção e valorização da cultura afro-brasileira, tem assumido a liderança dos debates que envolvem as questões étnico-raciais no campo cultural em todo o Brasil. Sua missão incorpora os preceitos constitucionais de reforço à cidadania, à identidade, à ação e à memória dos segmentos étnicos e tem como eixo central o fomento e a difusão das manifestações da cultura negra. Essas incluem, especialmente, a certificação e a proteção das comunidades quilombolas e a inclusão plena da população negra na sociedade brasileira.
Ao fazer cumprir como um dos seus fundamentos o fortalecimento e o fomento “dos valores políticos, culturais, sociais e econômicos da população negra e integrá-la, de maneira eficaz, no processo de desenvolvimento do Brasil, superando todas as discriminações”, a Fundação integra-se ao processo de formulação de políticas públicas, redefinindo também o papel do Estado brasileiro na luta contra o racismo. Assume a responsabilidade de contribuir para novos fazeres e novos pensares e para a articulação de uma nova política pública de cultura que seja agregadora e impulsionadora de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Ação e memória
A criação da Fundação Cultural Palmares foi uma resposta às pressões do movimento negro organizado no Brasil, que lutava pela oportunidade de contribuir para uma mudança mais rápida da realidade discricionária e excludente da sociedade brasileira.
Suas ações procuram, hoje, fortalecer essa trajetória compromissada com os interesses maiores da sociedade e os desafios por um país justo e equânime.
Foi a primeira instituição pública a debater o sistema de cotas raciais nas universidades públicas, com a realização do seminário O Negro na Universidade e o Direito à Inclusão. Coordenou os debates e assumiu a liderança da participação brasileira na III Conferência Mundial contra o Racismo, a Intolerância e Xenofobia, em Durban, África do Sul, em 2001. Liderou a campanha pelo combate à intolerância religiosa, com o seminário Diálogo e Intolerância, Religião e Cidadania. Coordenou, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, a II Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora, realizada pela Unidade Africana e pela ONU, na cidade de Salvador, em 2006. Financiou pesquisas e publicou inúmeros livros com o objetivo de complementar a formação de professores e lideranças, de modo a atender à Lei nº 10.639/2003, entre outras ações também relevantes, que reafirmam a sua contribuição para as questões presentes no cotidiano dos afro-brasileiros.
Em mais de vinte anos de história, a Fundação Cultural Palmares protagonizou várias ações e iniciativas de forte impacto sociocultural, como a certificação das comunidades remanescentes de quilombos, a criação do Observatório Afro-Latino, a inauguração do Parque Memorial Quilombo dos Palmares, entre outras. Além disso, alcançou importantes conquistas, como a mudança para uma nova sede, com instalações mais apropriadas ao trabalho que desenvolve.
Valorizando a cultura afro
A Fundação Cultural Palmares tem por missão resgatar e consolidar o patrimônio histórico afro-brasileiro; fomentar o desenvolvimento humano das comunidades negras e remanescentes de quilombos no Brasil; impulsionar e apoiar lideranças comunitárias negras. Para além da preservação e manutenção, a certificação das comunidades remanescentes de quilombos é que lhes garante a posse da terra e o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento. Nessa ação, a Fundação Cultural Palmares já certificou mais de 1.340 comunidades quilombolas Brasil afora, possibilitando assim o acesso de milhares de excluídos aos bens e serviços públicos, além do reconhecimento do direito à cidadania.
É no cumprimento da missão para a qual foi criada há mais de duas décadas que a Fundação Palmares se destaca, nos dias de hoje, com participação ativa na formulação e na consolidação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral e inclusivo da população negra, promovendo e acompanhando sua implementação diretamente ou em parceria com outras instituições.
Nessa trajetória, na perspectiva do rompimento das barreiras da discriminação e do preconceito contra a comunidade negra, a Fundação Cultural Palmares comemora os bons resultados, comprometidos com o respeito à diversidade e aos direitos humanos. Pode-se dizer que, hoje, graças aos importantes avanços políticos dos últimos anos, notadamente a implementação de políticas de ações afirmativas pelo Governo Federal, foram alcançadas mudanças significativas para a afirmação da identidade afro-brasileira.
Novas instalações
No ano em que completou seu vigésimo aniversário, a Fundação Cultural Palmares celebrou também uma grande vitória. A mudança para novas instalações foi uma luta de muito tempo, encerrada em agosto de 2008, graças ao apoio do Ministério da Cultura. A conquista não significou apenas uma mudança física, mas também a simbologia de “sair do porão”, pois a antiga sede se localizava em um subsolo, em condições precárias de trabalho, iluminação e salubridade.
Instalados em novo edifício, agora os servidores da instituição podem trabalhar em um local arejado, com iluminação natural e espaço amplo. Abriu-se espaço para uma galeria de exposições artísticas relacionadas à cultura afro-brasileira, e o acervo ficou mais bem organizado, com computadores para quem quiser realizar pesquisas e uma sala de vídeo para exibição de filmes e documentários, oferecendo maior conforto e melhores serviços aos visitantes. A nova sede dispõe, ainda, de um auditório com capacidade para 120 pessoas.
