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- Formulário de inscrição para a Seleção Pública para apoio a projetos culturais – Edital de Idéias Criativas para 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra 2009 – Anexo I;

- Cópia autenticada do Estatuto Social da instituição;

- Cópia autenticada das alterações do Estatuto Social, se houver;

- Cópia autenticada da Ata de fundação da instituição;

- Cópia autenticada do termo de posse dos membros dirigentes da instituição em exercício;

- Prova de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ pelo prazo mínimo de três anos, contendo atividade cultural registrada no campo “Código e descrição da atividade econômica principal” ou “Código e descrição da atividade econômica secundária” ;

- Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do dirigente da instituição em exercício;

- Cópia autenticada de comprovante de endereço atualizado da instituição;

- Relatório de Atividades com comprovações conforme descrição no item 3.3 – Anexo II;

- Declaração da autoridade máxima da entidade informando que nenhum dos dirigentes da instituição é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau – Anexo III;

- Declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida com o Poder Público e de inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito – Anexo IV;

- Declaração de detalhamento da aplicação dos recursos – Anexo IV;

- Proposta de projeto, contendo objetivo geral, objetivos específicos, justificativa, metodologia com as atividades culturais, público alvo, período de execução, resultados esperados e orçamento detalhado das atividades previstas no projeto, para orientar a Comissão de Seleção