O que é o Edital de Idéias Criativas para 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra 2009?
Este edital visa selecionar idéias criativas, estimulando realizações que promovam atividades culturais comemorativas ao 20 de Novembro – Dia Nacional da Consciência Negra 2009, com o tema: Renascimento Africano – FESMAN, baseado na Lei nº 10.639.
Do que trata a Lei 10.639?
É a Lei que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira no currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, de Literatura e História Brasileira. Além disso, ela também institui o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.
Por que 20 de novembro?
O dia foi escolhido pelo Movimento Negro Unificado, em 1978, como forma de homenagear Zumbi dos Palmares – morto em 20 de novembro de 1695.
Símbolo da resistência negra no Brasil, Zumbi foi um dos líderes do Quilombo de Palmares, localizado na Serra da Barriga, na divisa entre o Estado de Alagoas e Pernambuco. Fundado em 1597, por escravos foragidos de engenhos, o Quilombo deu origem a uma cidade formada por fortificações espalhadas pela mata, que chegou a abrigar de 20 mil a 30 mil pessoas.
O que é FESMAN e o que ele tem haver com isso?
É o Festival Mundial de Artes Negras, a maior reunião das artes e da cultura negra do mundo. Foi idealizado pelo ex-presidente e poeta senegalês, Léopold Sédar Senghor, na década de 1960. O tema de estréia abordou A Significação da Arte Negra pelo Povo e para o Povo. O segundo, realizado na Nigéria em 1977, tratou de Civilização Negra e Educação. A próxima edição vai homenagear o Brasil, com o tema Renascimento Africano. Mais de 80 países participarão do III FESMAN. Quatro redes de satélites percorrerão o mundo inteiro, mostrando toda a programação, transmitida em cinco idiomas: inglês, francês, espanhol, português e árabe. E o Brasil, como nação homenageada, deve estimular um amplo diálogo em torno do assunto.
Que tipo de idéia criativa pode concorrer nesse edital?
Os projetos podem ser formatados como evento cultural, intervenção urbana, atividade sócio-educativa, seminário, palestra, debate e outros. O objetivo é promover performances de todas as expressões artísticas durante o mês de novembro, dentro do tema proposto.
Quem pode participar?
Produtores, professores e agentes culturais em geral, que desenvolvam trabalhos voltados para a cultura negra e afro-brasileira.
Instituições privadas sem fins lucrativos de natureza cultural, consolidadas na atuação com a cultura negra e afro-brasileira com, no mínimo, 03 (três) anos de existência.
Qual valor do prêmio?
Cada projeto selecionado na categoria individual receberá o valor de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Projetos selecionados na categoria Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos receberão o valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Qual o período de execução do meu projeto?
De 01 a 30 de novembro.
Posso concorrer com mais de um projeto?
Sim. Cada concorrente poderá participar com quantas Idéias Criativas quiser. Entretanto, premiaremos somente uma iniciativa por proponente, respeitando as regras expressas no edital.
Quem vai escolher as Idéias?
Dirigentes e/ou técnicos da Fundação Cultural Palmares e 01 (um) especialista da sociedade civil com reconhecida atuação e conhecimento na área da cultura afro-brasileira.
Onde consigo a ficha de inscrição?
A ficha de inscrição, além do edital completo e os documentos anexos estão disponíveis aqui e no sítio: www.palmares.gov.br.
O que são os anexos?
É a ficha de inscrição e modelos de documentos que facilitam o entendimento do participante para concorrer ao edital de Idéias Criativas.
O material enviado será devolvido?
O material complementar não será devolvido. Esse material passará a fazer parte do acervo da Fundação Cultural Palmares para fins de pesquisa e documentação.
Para qual endereço envio a documentação?
SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO A PROJETOS CULTURAIS -
EDITAL DE IDÉIAS CRIATIVAS PARA 20 DE NOVEMBRO – DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2009
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES – FCP
DEPARTAMENTO DE FOMENTO E PROMOÇÃO DA CULTURA AFROBRASILEIRA
SBS QUADRA 02, LOTE 11 – EDÍFICIO ELCY MEIRELES
BRASÍLIA-DF – CEP 70.070-120
Não serão aceitas outras formas de envio.
Qual é o período para Inscrição?
De 31 de julho a 14 de setembro de 2009.
Qual a documentação necessária para projeto individual?
- Formulário de Inscrição para a Seleção Pública para apoio a projetos culturais – Edital de Idéias Criativas para 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra 2009;
- Cópia de RG e CPF autenticados;
- Currículo, acompanhado de materiais complementares como fotografia, vídeo, CD, DVD, matérias de jornais, revistas, cartazes, publicações, e/ou certificados de participação em eventos ou outras formas de registro dos trabalhos que considerar comprobatório de sua experiência com a cultura negra e afro-brasileira
- Proposta de projeto, contendo objetivo geral, objetivos específicos, justificativa, metodologia com as atividades culturais, público alvo, período de execução, resultados esperados e orçamento detalhado das atividades previstas no projeto, para orientar a Comissão de Seleção.
Qual a documentação para projeto de entidades privadas sem fins lucrativos de natureza cultural?
- Formulário de inscrição para a Seleção Pública para apoio a projetos culturais – Edital de Idéias Criativas para 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra 2009 – Anexo I;
- Cópia autenticada do Estatuto Social da instituição;
- Cópia autenticada das alterações do Estatuto Social, se houver;
- Cópia autenticada da Ata de fundação da instituição;
- Cópia autenticada do termo de posse dos membros dirigentes da instituição em exercício;
- Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF do dirigente da instituição em exercício;
- Cópia autenticada de comprovante de endereço atualizado da instituição;
- Relatório de Atividades com comprovações conforme descrição no item 3.3 – Anexo II;
- Declaração da autoridade máxima da entidade informando que nenhum dos dirigentes da instituição é agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau – Anexo III;
- Declaração do dirigente máximo da entidade acerca da inexistência de dívida com o Poder Público e de inscrição nos bancos de dados públicos ou privados de proteção ao crédito – Anexo IV;
- Declaração de detalhamento da aplicação dos recursos – Anexo IV;
- Proposta de projeto, contendo objetivo geral, objetivos específicos, justificativa, metodologia com as atividades culturais, público alvo, período de execução, resultados esperados e orçamento detalhado das atividades previstas no projeto, para orientar a Comissão de Seleção.
Caso você tenha outra dúvida, estamos à disposição no telefone (61) 3424-0185 ou pelo e-mail edital20denovembro2009@palmares.gov.br.
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